São Paulo - Encontro presidencial foi elogiado por empresários. Brasil e Argentina avançaram, ontem, em temas que estavam pendentes desde a criação do Mercosul, em 1991: a assinatura de acordos para facilitar atividades empresariais e simplificar a legalização de documentos públicos. Com esse acordo, firmado no primeiro dia da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina, fica eliminada a necessidade de os documentos públicos tramitarem pelos consulados para que adquiram validade no território da outra parte. Isso tem impacto positivo direto na vida das pessoas que circulam entre os dois países e no gasto das empresas.

Outro avanço destacado como positivo pelo presidente da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira de São Paulo, Alberto Alzueta, é a redução do montante de investimento de US$ 100 mil para US$ 50 mil para a obtenção de visto permanente para empresários, medida convergente com a determinação, consagrada no acordo de residência para nacionais do Mercosul, de alcançar a livre circulação de pessoas na região. Ainda na linha de facilitar a vida dos cidadãos, haverá a aprovação do "visto Mercosul" antes do fim do ano, segundo compromisso assumido ontem por Lula e seu colega Néstor Kirchner. Isso simplificará os trâmites administrativos e eliminará restrições ao ingresso e ao trabalho temporário dos nacionais dos países da região que prestam serviços sob contrato.

Lula agradou aos empresários que participaram do seminário "Integração da América do Sul: Desafios e Oportunidades", disse Eloi de Almeida, presidente do Grupo Brasil, que reúne 190 empresas brasileiras com operações na Argentina. "Sentimos que o Brasil está realmente apostando na integração."

Do encontro Lula/Kirchner saíram várias mensagens positivas, destaca Félix Peña, especialista em integração e integrante da equipe do ex-presidente Carlos Menem. Um dos sinais claros é a "definição de avanços sobre preferências econômicas entre nossos países" (acesso a financiamentos do BNDES e compromisso de tratamento nacional nas licitações para compras governamentais). Peña diz também que Brasil e Argentina revelaram disposição de negociar a Alca.

(Maria Helena Tachinardi, Claudia Mancini e Eva Rodrigues)

Novos acordos facilitam negócios

São Paulo - Presidentes Lula e Kirchner sinalizaram disposição de negociar a Alca e de fortalecer o Mercosul. Brasil e Argentina, os dois maiores sócios do Mercosul, avançaram, ontem, em temas que estavam pendentes desde a criação do bloco, em 1991: a assinatura de acordos para facilitar atividades empresariais e simplificar a legalização de documentos públicos. Com esse acordo, fica eliminada a necessidade de os documentos públicos tramitarem pelos consulados para que adquiram validade no território da outra parte. Isso tem impacto positivo direto na vida das pessoas que circulam entre os dois países e no gasto das empresas. O resultado é que começa a baixar o custo Mercosul.
Outro avanço destacado como positivo pelo presidente da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira de São Paulo, Alberto Alzueta, é a redução do montante de investimento de US$ 100 mil para US$ 50 mil para a obtenção de visto permanente para empresários, medida convergente com a determinação, consagrada no acordo de residência para nacionais do Mercosul, de alcançar a livre circulação de pessoas na região. Ainda na linha de facilitar a vida dos cidadãos, haverá a aprovação do visto Mercosul antes do fim do ano, segundo compromisso assumido ontem por Lula e Kirchner. Isso simplificará os trâmites administrativos e eliminará restrições ao ingresso e ao trabalho temporário que afetam os nacionais dos países da região que prestam serviços sob contrato. Essa era uma das reclamações da Câmara de Comércio Argentino-Brasileira.
Embora não tenham chegado a um acordo nesta visita, os dois governos assumiram, ontem, o compromisso de "acelerar e aprofundar no Mercosul e no âmbito bilateral as negociações nas áreas de serviços, compras governamentais e investimentos, as quais deverão garantir um tratamento recíproco e preferencial permanente". Uma fonte do Itamaraty explicou que se "está mais perto da assinatura de um protocolo de compras governamentais porque se estreitaram os entendimentos para a participação de empresas argentinas e brasileiras nas licitações feitas pelos governos de ambos os países".

Do encontro Lula/Kirchner saíram várias mensagens positivas, destaca Félix Peña, especialista em integração e integrante da equipe do ex-presidente Carlos Menem. Um dos sinais claros é a "definição de avanços sobre preferências econômicas entre nossos países" (acesso a financiamentos do BNDES e compromisso de tratamento nacional nas licitações para compras governamentais). Peña cita também que houve um reconhecimento da necessidade de um mecanismo de flexibilização comercial (medidas do tipo salvaguardas) e revelações de que o Brasil e a Argentina estão dispostos a negociar a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e a Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O encontro presidencial serviu também para dissipar os ruídos de que o relacionamento entre os dois países não ia bem e que ambos estavam contra as negociações internacionais, conforme destacou, em uma de suas edições de setembro, o diário francês Le Figaro. Outro avanço, na opinião de Félix Peña, foi a aprovação pelo Congresso Nacional do Protocolo de Olivos de solução de controvérsias, que dá consistência jurídica e institucional ao Mercosul e faz com que as pendências comerciais no bloco passem a ser resolvidas, no futuro, por um tribunal permanente, sem a necessidade da ingerência dos presidentes dos quatro países. O Senado Federal aprovou o Protocolo de Olivos na noite da última terça-feira.

Os presidentes do Brasil e da Argentina também assinaram acordo que cria a comissão de monitoramento de comércio bilateral e um outro que trata da cooperação em defesa da concorrência e de leis nessa área. Os outros acordos dizem respeito às questões da água e da pobreza. O Consenso de Buenos Aires, um documento de 21 itens, também aprovado ontem, "envia sinais ao mundo e à cidadania com relação às políticas econômicas e sociais" dos dois países, define Peña. Ele não está preocupado com as divergências entre Brasil e Argentina porque são superadas pelas coincidências. Além disso, diz, "existe comunicação sobre as divergências".

Lula disse que os documentos assinados ontem "são a mais viva demonstração da disposição do presidente Kirchner e da minha de dizermos, de uma vez por todas, que os interesses estratégicos dos dois países e o futuro das novas gerações merecem de nós todos qualquer sacrifício para que possamos plantar, hoje, a árvore que dará os frutos que eles comerão num futuro muito próximo". E acrescentou: "Quero dizer ao presidente Kirchner que essa integração de corpo e alma, respeitando a soberania de cada país, é vista por mim como uma das principais coisas que podem acontecer nos meus quatro anos de mandato. Mais feliz eu fico quando sei que não é uma posição pessoal. É uma posição de cada ministro que aqui está".

Kirchner destacou que a relação bilateral "não deverá ser afetada por mesquinharias" e que é hora de fortalecer o multilateralismo e o papel da ONU.

Consenso de Buenos Aires
O Consenso de Buenos Aires talvez tenha sua importância mais no plano simbólico do que possa trazer de soluções práticas, acredita o analista da LCA Consultores, Fernando Sampaio, segundo relato da repórter Eva Rodrigues.
"De qualquer forma, são dois governos buscando dar satisfação a um eleitorado que os elegeu justamente por discordar das políticas neoliberais implementadas na última década". Sampaio considera que a aproximação diplomática e comercial entre os dois países é bem-vinda, especialmente porque reforça a posição negociadora em relação à Alca. Ao notar que há hoje uma predisposição mútua, mais homogênea e positiva na direção da integração regional, tanto do governo brasileiro como do argentino, Sampaio volta aos tempos de Carlos Menem.

"Foi uma fase em que a prioridade da Argentina era a proximidade na relação com os EUA, o que seria um obstáculo para uma estratégia como a do governo de Lula".

(Maria Helena Tachinardi)